Demissão Indireta: O Que é e Como Proceder?

A demissão indireta, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave, tornando insustentável a continuidade do contrato de trabalho. Essa modalidade de rescisão é o direito do empregado de rescindir o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Quando Pode Ocorrer?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica algumas situações que podem justificar a demissão indireta:

• Exigência de serviços superiores às forças do empregado: Trabalhos que extrapolam os limites físicos e psicológicos do trabalhador.

• Tratamento com rigor excessivo: Supervisão ou cobranças desproporcionais às atividades realizadas.

• Descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador: Atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS, entre outros.

• Práticas lesivas à honra e à boa fama: Assédio moral, discriminação ou qualquer ação que prejudique a integridade do trabalhador.

• Perigo manifesto de mal considerável: Ambiente de trabalho inseguro, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador.

Procedimentos

Para que a demissão indireta seja reconhecida, é fundamental seguir alguns passos:

1. Documentação: Colete provas das irregularidades cometidas pelo empregador. Isso pode incluir e-mails, testemunhas, fotos, vídeos ou qualquer outra evidência que comprove a falta grave.

2. Notificação ao Empregador: Informe formalmente ao empregador sobre a intenção de rescindir o contrato com base na demissão indireta. Essa comunicação pode ser feita por escrito, preferencialmente com o auxílio de um advogado.

3. Ação Judicial: Caso o empregador não reconheça a demissão indireta, o próximo passo é ingressar com uma ação trabalhista. Um advogado especializado em direito do trabalho pode auxiliar na elaboração da petição e na condução do processo.

Direitos do Trabalhador

Ao ter a demissão indireta reconhecida, o trabalhador tem direito a:

• Aviso prévio indenizado

• Saldo de salário

• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3

• 13º salário proporcional

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego

Conclusão

A demissão indireta é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador, garantindo seus direitos quando o empregador não cumpre com suas obrigações. Caso se encontre em uma situação que justifique essa medida, é crucial buscar orientação jurídica para assegurar que todos os direitos sejam devidamente respeitados.

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Advogada Larissa Sabino

Especialista em Direito Trabalhista